Lei nº 11.357, de 19/10/06

e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras

Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego

Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

, a prova  do  fato  constitutivo  da  indenização  –  o  dano  pessoal  causado  pelo acidente ou

A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada"!

Embora seu uso não seja regulamentado, o whatsapp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

característica pessoal ou social. Acresça-se que fartas são as evidências de que tal universalização é uma árdua

Diferença salarial.

Acúmulo de funções.

Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

Mandado de Segurança. Pedido de Liminar

Processual civil. Arrolamento.

Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.

Íntegra do voto do ministro Sepúlveda Pertence do MS de José Dirceu

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Seguro indenizará paciente por invalidez após cirurgia bariátrica

Seguradora pagará mais de R$ 960 mil; homem perdeu movimento dos membros inferiores

Ação de cobrança.

Recurso de revista.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de violação de direito autoral.

Denúncia rejeitada.

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Habeas corpus. Suposta prática dos crimes previstos no art. 16 da lei nº 10.826/2003 e no art. 241-b do estatuto da criança e do adolescente.

Conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública.

Agravo regimental nos embargos de declaração no conflito de competência.

Crime previsto no artigo 20, § 2º, da lei n.º 7.716/89 praticado por meio da rede mundial de computadores - "internet ".

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

Ação de Improbidade Administrativa

Conselho de fiscalização do exercício profissional. Empregados.

Concurso público.